Ações Judiciais Imobiliárias

Ações judiciais imobiliárias englobam uma variedade de processos legais relacionados a propriedades e questões imobiliárias. Estas ações são empregadas para resolver conflitos, proteger direitos e garantir o cumprimento de obrigações no contexto imobiliário, sem necessariamente envolver uma abordagem comercial.

Entre essas ações, podemos destacar:

1. Ação Revocatória: Utilizada para anular atos fraudulentos relacionados a transações imobiliárias, visando restabelecer a legalidade e os direitos das partes envolvidas.

2. Ações de Despejo: São movidas para retomar a posse de um imóvel em situações específicas, como falta de pagamento de aluguel ou término de contrato de locação.

3. Desapropriação: Envolve processos nos quais o Estado expropria uma propriedade particular para fins de utilidade pública, como obras públicas, sendo essencial garantir a proteção dos interesses do proprietário durante esse processo.

4. Preceito Cominatório: Busca compelir o cumprimento de obrigações estabelecidas em contratos imobiliários, mediante imposição de multas ou outras medidas coercitivas.

5. Nunciação de Obra Nova: É empregada para prevenir a realização de construções indevidas ou irregulares em propriedades vizinhas.

6. Ações de Direito de Vizinhança: São movidas para resolver conflitos entre proprietários de imóveis vizinhos, relacionados a limites de propriedade, direitos de passagem, entre outros aspectos.

7. Embargos de Terceiros: São utilizados para proteger bens contra medidas judiciais indevidas, como penhoras ou arrestos.

8. Vícios Construtivos: São ações movidas para reparar ou compensar danos decorrentes de defeitos na construção de imóveis, garantindo a qualidade e integridade das edificações.

Essas ações judiciais imobiliárias abordam uma ampla gama de situações e demandam representação legal especializada para garantir uma resolução adequada e justa dos conflitos e questões relacionadas ao direito imobiliário.

Hido Alves - Advogado

06 de janeiro de 2024