Usucapião

      A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um bem imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, desde que preenchidos determinados requisitos legais. Para determinar a viabilidade da usucapião, é necessário analisar cuidadosamente a situação, considerando os critérios legais exigidos. Uma equipe especializada realiza essa análise minuciosa, verificando se os requisitos para a usucapião estão presentes.

Existem diversos tipos de usucapião, cada um com seus próprios requisitos e características:

1. Usucapião Ordinária: Este tipo de usucapião é aplicável quando alguém possui um imóvel sem oposição de terceiros por um período contínuo de 10 anos, sem necessidade de justo título (documento legal de aquisição da propriedade).

2. Usucapião Extraordinária: Aqui, o prazo de posse necessário é reduzido para 5 anos, porém é exigida a presença de justo título e boa-fé por parte do possuidor.

3. Usucapião Especial Urbana: Aplicável a imóveis urbanos de até 250m², onde o possuidor deve residir no local por 5 anos de forma ininterrupta e sem oposição, além de não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

4. Usucapião Especial Rural: Destinada a imóveis rurais, exige posse contínua e pacífica por 5 anos, com utilização produtiva do imóvel.

5. Usucapião Familiar: Prevista pelo Estatuto da Cidade, permite a usucapião de imóvel urbano por famílias de baixa renda que possuam morado no local por 5 anos, desde que não possuam outro imóvel.

      Para comprovar a posse necessária para a usucapião, são apresentadas diversas provas, tais como: documentos de pagamento de impostos sobre o imóvel, contas de água, luz ou telefone em nome do possuidor, correspondências recebidas no endereço do imóvel, testemunhos de vizinhos, entre outros. Os prazos para a usucapião variam de acordo com o tipo de usucapião e suas especificidades legais. É importante ressaltar que a análise cuidadosa da situação, a correta documentação e o apoio jurídico especializado são fundamentais para garantir a eficácia do processo de reconhecimento da usucapião.

     Uma vez confirmada a viabilidade, são tomadas as medidas necessárias para solicitar o reconhecimento da usucapião. Isso pode ocorrer por meio de processo judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias específicas do caso. No caso de usucapião judicial, é importante contar com representação legal para assegurar que todos os elementos legais sejam devidamente apresentados durante o processo. Já no processo extrajudicial, é facilitado o trâmite documental e procedimentos necessários para obter o reconhecimento da usucapião de maneira mais ágil.

      É fundamental buscar orientação e suporte adequados ao longo do processo de reconhecimento da usucapião para garantir a sua eficácia.

Hido Alves - Advogado

30 de janeiro de 2024