Os benefícios previdenciários são uma importante garantia proporcionada pelo sistema de seguridade social, destinados a amparar os cidadãos em diversas situações ao longo da vida. Esses benefícios são fundamentais para garantir a segurança financeira e o bem-estar de indivíduos e suas famílias em momentos de necessidade.

       Aqui estão alguns dos principais benefícios disponíveis:

1. Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

Este benefício é concedido aos trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social durante um determinado período. Geralmente, é necessário atingir uma quantidade mínima de anos de contribuição para se qualificar para a aposentadoria por tempo de contribuição.

2. Aposentadoria por Idade:

Destinada a trabalhadores que atingem uma certa idade e contribuíram para o sistema previdenciário. As regras para elegibilidade variam de acordo com o sexo e a data de nascimento do segurado.

3. Aposentadoria Especial:

Concedida a trabalhadores que exerceram atividades laborais em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. É necessário comprovar a exposição a agentes nocivos para obter esse benefício.

4. Auxílio-Doença e Benefícios por Incapacidade:

Esses benefícios são destinados a trabalhadores que ficam temporariamente ou permanentemente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. O auxílio-doença é concedido durante o período de incapacidade temporária, enquanto a aposentadoria por invalidez é para incapacidade permanente.

5. Pensão por Morte:

Oferecida aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos menores ou inválidos, e em alguns casos, aos pais. A pensão por morte visa proporcionar sustento aos familiares após a perda do provedor principal.

6. Revisão de Benefícios:

Em alguns casos, os benefícios previdenciários concedidos podem ser revisados para garantir que estejam de acordo com a legislação vigente e com a situação do beneficiário.

7. Desaposentação:

Trata-se da renúncia à aposentadoria atual para a obtenção de uma nova aposentadoria mais vantajosa, com base em novas contribuições feitas após a aposentadoria original.

8. LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social):

Destinada a garantir o sustento mínimo para pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família.

    Esses são alguns dos benefícios previdenciários disponíveis, cada um com seus critérios específicos de elegibilidade e procedimentos para solicitação. É importante entender seus direitos previdenciários e buscar orientação adequada para garantir o acesso aos benefícios aos quais você tem direito.

Hido Alves - Advogado

01 de novembro de 2023